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Tatuagem e maquiagem definitiva e a segurança do consumidor
Maria Rachel Coelho - 28/07/2011

Tatuagem e maquiagem definitiva e a segurança do consumidor

A prática de tatuagem, cada vez mais popular, pode trazer problemas à saúde como alergias, intoxicação e doenças. Para dar mais segurança a esse procedimento, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) através de uma Resolução de 2010, determina a obrigatoriedade do registro dos produtos, acessórios, aparelhos e agulhas utilizadas no procedimento.

Esses produtos que são usados nos procedimentos de pigmentação artificial permanente da pele devem ser registrados com a finalidade de diminuir e prevenir riscos e proteger a saúde das pessoas que desejam fazer uma tatuagem ou maquiagem definitiva.
Para tal, é obrigatório que acessórios de aparelhos, recipientes para pigmentos, agulhas e pigmentos e veículos/solventes precisam ser registrados.

Os fabricantes devem provar à Anvisa a segurança desses produtos para poderem comercializá-los.

É importante destacar que não existe uma lei nacional a respeito do funcionamento de serviços de aplicação de tatuagem. Cada Estado e Município é livre para definir as regras para esses estabelecimentos. No entanto, no intuito de auxiliar aqueles que ainda não possuem legislação a respeito do assunto, a ANVISA, em colaboração com algumas vigilâncias estaduais e municipais elaborou um documento para servir de base para aqueles que desejarem instituir regras para esses serviços.

Verifique com a Vigilância de seu Estado/Município se ela já possui legislação a respeito do assunto.
Para acessar o documento entre no site da Anvisa (www.anvisa.gov.br); clique em Vigilância Sanitária no Brasil; depois em Descentralização e no link Tatuagem e Piercing.

A aplicação de tatuagem é considerada um serviço de interesse à saúde, portanto o profissional (tatuador e esteticista) e o consumidor que pretende realizar esse procedimento devem ficar atentos a certos cuidados para prevenir riscos.

Seguem algumas dicas do Procon/RJ

Quanto ao Produto (RDC 55/2008)
- tintas nacionais e importadas, bem como para os aparelhos, agulhas e acessórios usados nos procedimentos precisam ter registro na ANVISA (inicia-se com o número 1 ou 8). E possível verificar no site da ANVISA se o registro do produto é válido.

Quanto ao estabelecimento:

- ter o alvará de funcionamento expedido pela vigilância sanitária local
- estar limpo e organizado

Quanto ao serviço/profissional:

- Higienizar as mãos com água e sabonete associado à antisséptico ou com preparação alcoólica para as mãos, antes de iniciar o processo.
- utilizar luvas descartáveis e máscara no momento da realização do serviço.
- deve ser realizada a limpeza da pele do cliente com água potável e sabonete líquido, seguida de aplicação de antisséptico, como álcool a 70% e clorexidina, entre outros.

É obrigatória limpeza, esterilização ou desinfecção, após o uso, de artigos e instrumentos empregados em procedimentos que provoquem, ou tenham risco de provocar, cortes ou perfurações nos clientes.
Esses cuidados são necessários para tornar o ato de tatuar mais seguro, colaborando para prevenir alergias, infecções e doenças.

Menores de 18 anos só poderão fazer tatuagem com autorização por escrito do responsável legal.
A fiscalização nos estúdios de tatuagem e clínicas de estética é realizada pelas vigilâncias sanitárias municipais.
Nessa inspeção são avaliadas a estrutura do local e a assepsia dos estabelecimentos. Com essa nova norma será possível um controle mais efetivo sobre as matérias-primas de agulhas e pigmentos.

Amparo Legal

Código de Defesa do Consumidor art. 6°, I e art. 8º, 9º e 12.
Resolução RDC nº 55, de 06 de agosto de 2008. Resolução - RDC
nº 185, de 22 de outubro de 2001. Referência técnica para o funcionamento dos serviços de tatuagem e piercing. Guia Didático
sobre Vigilância Sanitária – Publicação da ANVISA e IDEC.
Estabelecimentos e produtos com problemas devem ser denunciados à Vigilância Sanitária mais próxima do consumidor.
Denúncias também para o e-mail: ouvidoria@anvisa.gov.br.
Pedidos de informação para a Central de Atendimento da Anvisa – 0800 642 9782.
Disque Saúde 0800 61 1997.
Orientações podem ser obtidas pelo Disque-Intoxicação (0800 722 6001).

Mais informações recorra ao Procon/RJ
No nº 151