Maria Rachel Coelho: Cidadania e justiça!

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Tradicional prédio do antigo MUSEU DO ÍNDIO, no Maracanã (RJ), patrimônio público tombado, tem projeto para ser demolido e transformado em estacionamento.
Maria Rachel Coelho - 02/10/2009

Um pouco da História do Antigo Museu do Índio localizado no Maracanã, no Rio de Janeiro

O terreno onde funcionou de 1952 a 1977, a primeira sede do Museu do Índio, foi vendido, durante o Fórum de Palermo, em 18 de julho de 1865. Conforme consta da escritura lavrada a fls. 138 do Livro, n. 213, no segundo ofício de Notas, documento arquivado no Ministério da Justiça e Negócios Interiores, constando como vendedores o Comendador Manuel José de Bessa e sua mulher Dona Maria Constança Ferreira de Bessa e comprador o Capitão Tenente Antônio Coelho Fragoso, na qualidade de representante de sua Alteza Real o Senhor Duque de Saxe, que mais tarde vem a doá-lo.



A União Federal, proprietária do imóvel, por força do registro do RGI, Cartório do 11 Ofício, Livro 2-U/), fls. 04, na matrícula n. 62.610, faz, em 27 de setembro de 1984, um contrato de doação do imóvel para Companhia Brasileira de Alimentos – COBAL, Empresa Pública Federal, criada pela lei delegada 6 de 26/09/1962,constituída sob a forma de sociedade por ações e que em virtude da fusão,criada pela Lei 8.029 de 12/04/1990,passou à nova denominação de Companhia Nacional de Abastecimento, CONAB.

Segundo a cláusula terceira do referido contrato foi arbitrado o valor de 13.931.301,00 ( treze milhões, novecentos e trinta e um mil e trezentos e um cruzeiros), incluído o Museu do Índio que já funcionava na Avenida Maracanã 252, esquina da Rua Mata Machado, por onde tem o n. 127 (duas frentes) na Freguesia de Engenho Velho.



Em 1986, por instrumento particular de contrato de cessão de uso, a COBAL, representada pelo seu diretor presidente, Dr. João Felício Scardua e pelo seu diretor de administração, Dr. Ronald de Queiroz Fernandes cede ao Ministério da Agricultura todo o imóvel, incluindo o prédio do antigo Museu do Índio e anexo. Ressalte-se que parte do imóvel objeto da referida cessão já se achava ocupado pelo Ministério da Agricultura, que ali, já mantinha os laboratórios da Secretaria de Inspeção de produto Animal – SIPA.



Em 9 de outubro de 1992 a União cede a área (contrato de cessão gratuita do Museu do Índio, tendo como cedente a Diretoria Federal de Agricultura e Reforma Agrária no Estado do Rio de Janeiro e cessionário a Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra,constando como cláusula terceira que o referido imóvel deverá abrigar os setores administrativos e culturais, tais como: auditório, sala de estudos e biblioteca e outras atividades a critério da direção.



O Museu do Índio foi inaugurado em 19 de abril de 1953. É esta a data usada nos textos em geral e na Revista Comemorativa dos 30 anos do Museu. Embora consideremos 1952 de acordo com Darcy Ribeiro. Em seu livro, “ Aos trancos e barrancos: como o Brasil deu no que deu”, Rio de Janeiro, Guanabara, 1985, Darcy afirma que a inauguração do Museu deu-se em 1952.



O Museu do Índio, desempenhou um papel histórico na longa luta em defesa das populações indígenas, tendo à frente nomes emblemáticos como o do Marechal Rondon e do próprio Darcy. Em termos museográficos, o museu – projeto do arquiteto Ary Toledo – foi considerado um marco da museografia, passando a exercer enorme influência nacional e internacional. O tombamento do prédio em 1997 foi importante para sua preservação e no trabalho de revitalização da própria área em que se insere.



Feito esse breve e bem confuso histórico, nos dias de hoje, no casarão abandonado vivem dezenas de índios de diversas etnias. Os índios levam uma vida comunitária em que misturam valores da selva e da civilização. Os cerca de 35 mil índios que vivem no Estado do Rio de Janeiro, ali tem aconchego garantido, já que o Museu do Índio transferido em 1978 para a Rua das Palmeiras em Botafogo é dirigido por autoridades não indígenas e a burocracia impede que os indígenas tenham qualquer auxílio,salvo, em eventos festivos.



O prédio no Maracanã, está em precárias condições e os índios se revezam, e na garra e improviso se mantêm na área, temendo perdê-la para mendigos e para o próprio Poder Público. Apenas dois banheiros atendem a todos, que dormem em barracas de acampamento, amontoados em uma parte onde não chove, já que todo o resto da casa está devastada . O fornecimento de água e luz foi feita por escambo com a Secretaria da Agricultura, que ali tem hoje dois prédios.





Há duas semanas estamos desesperados com uma informação de que um projeto idealizado pelo ex-prefeito Cesar Maia, idéia apresentada à prefeitura na época pelo escritório Gilson Santos e Carlos Porto Arquitetos – o mesmo que criou as jóias do Pan, como o Engenhão e a Cidade dos Esportes já está na mesa do Secretário de Defesa Agropecuária, Inácio Afonso Kroetz e do Coordenador de Apoio Laboratorial, Jorge Caetano Junior, para ser concretizado na primeira quinzena do mês de outubro próximo, segundo o qual o imóvel estaria sendo vendido por 30 milhões para uma empresa privada espanhola, pela prefeitura do Rio para a construção de um Shopping Center e um imenso estacionamento para 3.000 automóveis. Segundo o projeto tal Parque, ainda ligaria o Maracanã à Quinta da Boa Vista, e visa a Copa do Mundo de 2014, quando o Estádio do Maracanã exibirá dois jogos, incluindo o da final.

Sem falar na desintegração do complexo laboratorial que funciona no Ministério da Agricultura em anexo a casa do índio.

A desintegração física e técnico-científica desse órgão é gravíssima para o Rio de Janeiro porque todo o controle de produtos industrializados, tanto na área animal, quanto vegetal e também os produtos importados e exportados nesta área são feitos pelo laboratório do Ministério da Agricultura -RJ. Qualquer produto para poder desembarcar (porto, aeroporto ou fronteiras), precisa de um laudo analítico de qualidade sob pena de colocar a saúde da população em risco de febre aftosa, alimentos contaminados, pragas da agricultura etc. Como um porto como o do Rio de Janeiro, importante desde à época do Império vai perder essa função para outra cidade. Só tem essa estrutura hoje para avocar tal fiscalização Pedro Leopoldo em Minas Gerais ou Campinas.

Trata-se da defesa de uma área restrita e exclusiva do Governo Federal que está sendo privatizada.

Temos todos os documentos e certidões que comprovam o relatado.

Estamos atentos e tomando as medidas legais.

O que os índios que moram lá querem é a reestruturação da casa e sua transformação em um Centro Cultural, resgatando e divulgando a cultura indígena. E já temos até um empresário alemão querendo investir na reforma do casarão.





Estamos programando para a próxima semana uma grande festa no local, para mostrarmos nossa força e disposição de não sair dali, oportunidade que convocaremos toda a imprensa.



Se você quiser se engajar nesta luta, visite a casa, fale com os índios que moram lá.

Hoje já instalamos internet na casa, em dois computadores. Vamos começar a fazer barulho no mundo inteiro. Trata-se de uma área com destinação indígena,direito indisponível e inalienável.