Maria Rachel Coelho: Cidadania e justiça!

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É a educação, gente! É Cristovam 2018!
Maria Rachel Coelho Pereira - 30/01/2018

Inspirada nas últimas declarações de Lula, que já admite um Plano B, para substituir seu nome na disputa eleitoral deste ano, e tem se manifestado, que, em 2018, será eleito "alguém com compromisso na educação", resolvi recordar o PAC da Educação, elaborado pelo Senador Cristovam Buarque em 2006 e base do pouco que fizeram até hoje.

Minha intenção é registrar os fatos, pesquisas e aproveitar a oportunidade para debatermos. Afinal de contas depois de 14 anos no poder, por que não assumiram esse compromisso? E mesmo sabendo que é blefe, para nós isso é coisa muito séria. É o único caminho.

“A única revolução possível e lógica no mundo de hoje é por meio da educação. Em vez de estatizar capital, financeiro ou físico, disseminar o capital conhecimento; usar lápis em vez de fuzis, professores, em vez de guerrilheiros; e no lugar de trincheiras e barricadas, escolas”
Cristovam Buarque

Inicialmente cabe definir, ainda que superficialmente, o que é o Educacionismo. Trata-se de um Movimento ecológico e educacional, com duas vertentes que se unem.

A primeira ideológica porque tem implícita uma revolução. Defendemos uma visão nova de que o progresso civilizatório não deve se basear no progresso econômico e sim no progresso cultural, científico, tecnológico.
Defendemos uma igualdade horizontal que implica na garantia de um equilíbrio ecológico para as futuras gerações e também uma igualdade vertical que implica em oportunidades entre as classes da geração atual.

A garantia do equilíbrio ecológico decorre da educação, que mudará a maneira como nós nos relacionamos com a natureza e esse equilíbrio ecológico também depende de avanços científicos e tecnológicos.

Nossa outra vertente é política porque baseada na vontade de mudar a realidade e não ficar só no plano das ideias. Para fazermos as mudanças educacionistas é necessário um processo político.

Essa é a utopia do século XXI, baseada na igualdade pela educação. Substituta de todas as propostas de utopia fracassadas seja porque não conseguiram se associar a regimes democráticos e a valores humanísticos em seus ideais, seja porque foram principalmente depredadoras da natureza.

Propostas elaboradas em uma época onde não havia o poder da técnica dos dias de hoje, portanto não se adequam a nossa realidade, por exemplo, quando Marx morreu, em 1883, não havia luz elétrica nas casas, não haviam automóveis nas ruas, nem moto serra nas florestas. As alternativas de construir uma utopia pela economia, na propriedade do capital, não funcionaram em sistema nenhum.

O Educacionismo é necessário e se adequa ao contexto atual. A única forma de se atingir uma igualdade social é “transferir para as mãos da classe trabalhadora” a mesma escola da elite. Uma só escola para ricos e pobres.

E como está a Educação Brasileira?

Este ano, o Plano Nacional de Educação aprovado em 2014 pelo Congresso Nacional completa quatro anos. Com 20 metas para a educação em todos os níveis, do ensino infantil à pós-graduação, para serem alcançadas, num prazo escalonado, até 2024. No entanto, só 6 metas foram cumpridas, segundo o Observatório do PNE. E assim seria, mesmo sem Plano. Porque não adiantam metas sem os respectivos programas de execução.

Quem quiser ver de onde copiaram o PNE e suas metas:
https://www.senado.gov.br/comissoes/CE/documentos/PACEducacao.pdf

Uma triste meta não cumprida é a que “previa” a inclusão de todas as crianças de 4 a 17 anos na Escola. Projeto do Senador Cristovam Buarque. Segundo dados de 2015, ainda havia 2,5 milhões nessa faixa etária não matriculados.

Outra meta atrasada era a instituição até 2015, de uma Lei de Responsabilidade Educacional, ideia copiada também do Senador Cristovam que a defendeu publicamente em seu discurso no Senado Federal no dia 26 de fevereiro de 2007, (Ofício GSCB nº 02-031/2007). Para Cristovam, a nova lei deveria tornar inelegíveis representantes do Executivo que não cumprissem metas educacionais estabelecidas pela população ou pelo governo federal.

Mas não adianta fazermos remendos. Temos que resolver o problema em sua raiz. Para isso é necessário transferir-se para o Governo Federal a coordenação nacional da educação de base. A municipalização da Educação Fundamental e a estadualização do Ensino Médio impedem a qualidade e mantêm a desigualdade na educação, dependendo da cidade onde a criança tenha nascido ou viva. Para se criar um sistema único de educação, definindo padrões nacionais para todas as escolas brasileiras, nos salários, na formação do professor, nas edificações e equipamentos e no conteúdo ministrado.

Para tanto, o Governo Federal precisa ser o agente executivo do sistema educacional brasileiro, e o Presidente da República o líder mobilizador da educação no Brasil. Para isso é necessário transformar o MEC em Ministério da Educação de Base, criando-se um Ministério específico para o Ensino Superior ou incorporando o Ensino Superior ao Ministério da Ciência e Tecnologia, como ocorre em outros países. Sem esse Ministério da Educação de Base, o Governo Federal não terá motivação nem instrumentos para coordenar a educação de base no País, e continuará a dar prioridade ao Ensino Superior.

Mais uma meta do PNE, previa a redução da taxa de analfabetismo para 6,5%, em 2015, o que também não foi alcançado. O Brasil está com 11,8 milhões de analfabetos, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada em 21 de dezembro de 2017 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Pelo conceito usado pelo IBGE, analfabetas são pessoas que não sabem ler e escrever um bilhete simples.

Em 2018, o Brasil também faz 129 anos de uma república que desenhou uma nova bandeira e nela escreveu “ Ordem e progresso”. Republicanos, parte de uma elite insensível em escrever uma frase na bandeira de um país com 65% da população analfabeta. Uma bandeira para apenas 35% de brasileiros, os outros 65%, que naquela época correspondiam a 6,3 milhões de brasileiros ficaram sem bandeira.

Das metas traçadas pelo PNE, a universalização do atendimento escolar para a população de 15 a 17 anos até 2016 foi descumprida pela União, Estados e municípios. No ano de 2016, a taxa de escolarização das pessoas de 15 a 17 anos foi de 87,2%, o equivalente a 9,3 milhões de estudantes.

O acesso deveria estar universalizado, mas era de 87,2%. Essa taxa não é universalização, mesmo se considerarmos que nunca se chegará a 100%. Existe uma quantidade de pessoas que deveria estar na escola nessa faixa etária e que não está.
A pesquisa mostra ainda que, do grupo de pessoas de 15 a 17 anos que frequentavam a escola, apenas 68% estavam na série adequada para a idade. A chamada taxa ajustada de frequência escolar líquida era maior entre as mulheres (73,3%) do que entre os homens (63,1%). Era maior entre pessoas brancas, (75,7%) do que afrodescendentes ou pardas (63%).

Concluindo, a pesquisa mostra que em 2016, a taxa de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais de idade no Brasil foi estimada em 7,2% (11,8 milhões de analfabetos). Esse percentual apresentou relação direta com a faixa etária, aumentando à medida que a idade avançava, até atingir 20,4% entre as pessoas com mais de 60 anos.
Segundo o IBGE, o Nordeste apresentou a maior taxa de analfabetismo (14,8%), índice quase quatro vezes maior do que as taxas estimadas para o Sudeste (3,8%) e o Sul (3,6%). No Norte, a taxa foi 8,5% e no Centro-Oeste, 5,7%.

E com muita tristeza, escrevo, 12 anos depois do PAC da Educação, essas taxas de analfabetismo e esses milhões de brasileiros para os quais é absolutamente indiferente misturarmos as letras de nossa bandeira aleatoriamente ou colocarmos ali, outra mensagem.

Em 2018 o Brasil terá eleições e uma nova chance de mudar essa triste realidade educacional.

Sem dúvida, tivemos avanços, tímidos avanços, como puderam comprovar, todos, conquistas educacionistas. Algumas copiadas. Outras registradas, dentre as quais, podemos citar a Lei 11.700 de 13 de junho de 2008, que garante “ uma vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade”. Inclusive esta semana, temos visto as Defensorias Públicas auxiliando a população no cumprimento desta Lei, e a Lei 11.738 de 16 de julho de 2008 que estabelece o piso nacional do magistério, reivindicação histórica da categoria, ambas de autoria de Cristovam.

Mas também foram apenas passos de uma longa caminhada. Apenas um capítulo desse livro. Continuamos, reescrevendo essa história.

Não toleramos a desordem e o desprogresso de um vergonhoso oitavo lugar em analfabetismo. (https://veja.abril.com.br/educacao/unesco-38-dos-analfabetos-latino-americanos-sao-brasileiros/ )

Continuaremos reescrevendo essa história para aperfeiçoarmos nossa democracia, para justificarmos nossa república, para mantermos um lema em nossa bandeira.

2018 é o ano de confirmarmos nossas conquistas e buscarmos outras.

Sonhamos um ano de eleições Educacionista. Com um povo mais educado e capaz de mudar seu destino.

Que não se comemore reduções no desmatamento mas que cesse toda e qualquer forma de destruição de nossas florestas.

Que em 2018 publiquemos muito mais capítulos dessa luta obstinada rumo a um futuro de igualdade e inclusão social. Com todos os brasileiros conseguindo ler a frase de nossa bandeira. Com todas as nossas crianças felizes, sentadas num banco de escola, consumindo consoantes e vogais, desenhando a esperança de uma nova sociedade, mais digna e humana.

“ Se um pai de família pode dizer que educando seu filho, o mais ele fará, um estadista pode dizer que educando seu povo, o mais ele fará”
Cristovam Buarque