Maria Rachel Coelho: Cidadania e justiça!

Artigos

Entenda o caso da Demarcação da TI no Morro dos Cavalos
Maria Rachel Coelho - 02/04/2013

O processo demarcatório da Terra Indígena no Morro dos Cavalos no Município de Palhoça em Santa Catarina, teve início em 1993, quando, a pedido de índios que viviam na região, a Funai lançou a portaria 973 para começar os estudos técnicos, sob coordenação do antropólogo Wagner de Oliveira.

Concluído em 2000, o relatório não foi aceito pela comunidade indígena presente no Morro dos Cavalos, por desacordo com o que previa a Constituição Federal.

Em função disso, em 2001, a Funai cria um novo grupo, coordenado pela antropóloga Maria Inês Ladeira, que entrega o relatório final, publicado no Diário Oficial da União em 18 de dezembro de 2002.

De 2003 até 2008, foram várias contestações por parte de moradores da região, Ministério Público Estadual, Fatma, Prefeitura de Palhoça e Procuradoria Geral do Estado. Todas julgadas improcedentes pela Funai e encaminhadas ao Ministério da Justiça.

Em 2005, o Tribunal de Contas da União encaminhou ao Dnit buscar uma alternativa de traçado para a duplicação da BR-101 que contemplasse o meio ambiente, o aspecto econômico e o direito indígena. O traçado em dois túneis foi o que melhor se encaixou na solicitação do Tribunal.

Em abril de 2008, o atual Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, à época, Ministro da Justiça, assinou a Portaria Declaratória da área de 1988 hectares no Morro dos Cavalos, a Terra Indígena (TI) Guarani Mbya e Nhandèva.

Somente em 2010, a Funai fez a medição das construções e concluiu a demarcação física da área. E em dezembro de 2012, foram publicados no Diário Oficial da União os nomes dos 69 proprietários que teriam direito a indenização, caso apresentassem os títulos de posse embora oito famílias terão que deixar a terra após serem notificados sem qualquer indenização em função de terem ocupado a TI depois de 2008.

2013 iniciou com muitos protestos na BR-101, ameaças constantes aos índios e pressão da comunidade da Aldeia Itaty para que a Funai agilizasse o processo.

E finalmente, ontem, 1º de abril, chegou à região, o Comitê que vai pagar as indenizações. A partir do pagamento ou notificações (no caso de quem ocupou depois de 2008), o que deve levar dias, o prazo para saída da área é de 30 dias.

Histórico

Ao vender uma terra na região do Morro dos Cavalos por 10 mil cruzados para Walter Alberto Sá Bensousan, em 1985, o índio Guarani Milton Moreira decidia, sem saber, de que lado ficaria no processo demarcatório da Terra Indígena ao Sul de Palhoça, de que tratamos aqui neste artigo.

Ficou contra os 200 índios Guarani Mbya que hoje vivem às margens da BR-101, na Aldeia Itaty, na região do Morro dos Cavalos, em Palhoça, ao som ensurdecedor de carros, ônibus e carretas.

Os índios sofrem total discriminação da população não só do Município de Palhoça como de outras cidades , até mesmo de Florianópolis. Ao parar num bar para tomar uma cerveja logo fui questionada: você não veio aqui pra defender aquela "cambada não, né"? Aqueles ali não são mbya, são mestiços do Paraguai que a Funai usa para lucrar em cima da duplicação da BR-101. As terras são do Beto (como é chamado Walter Alberto Sá Bensousan)".
Mas se são do Paraguai ou não, não faz a menor diferença. O que esquecem é que quando espanhóis e portugueses invadiram e esbulharam as Américas aqui estavam os indígenas por toda parte. Verdadeiros donos dessas terras.

Paraguaio, guarani mbya, casado com uma guarani xiripá e expulso de três Aldeias distintas de Santa Catarina, Milton é o porta-voz do movimento contrário à demarcação da área de 1988 hectares, cedida pela União aos indígenas através da portaria 771 do Ministério da Justiça de 2008.

Ele e a advogada Suzana Alano, do cartório da comunidade de Enseada de Brito, estiveram neste mês na Assembléia Legislativa para chamar a atenção dos deputados sobre "o caos" , disseram eles, que os índios vão trazer para a região, caso a demarcação se confirme.

Suzana fez as contas e concluiu que 100 mil índios, o equivalente a população total guarani de três países da América do Sul, viriam do Paraguai para a região do Morro dos Cavalos, imediatamente após o sim da Presidência da República pela Terra Indígena (TI).

Apoiada pelo "representante" dos guarani, a advogada alertou ainda que a Funai e os índios terão o controle sobre a água dos moradores da Enseada de Brito e adjacências, já que as nascentes e os reservatórios estão situados no alto do morro, dentro dos 1988 hectares.

Estamos vivendo todos esses absurdos que são ventilados como verdade nas reuniões do Conselho Comunitário da Enseada de Brito, aumentando a indignação de moradores vizinhos à área e das 69 famílias que possuem propriedades na TI e perderão o título de posse ao final do processo, em um prazo de 30 dias, somente após pagamento da indenização por todas construções feitas sobre a terra.

Na pacata comunidade do Maciambú Pequeno, em Palhoça, onde vivem dentro do espaço destinado aos guarani 20 famílias estão apreensivas pelo desfecho do processo, e por todos os lados, falar em índio resulta em manifestações de ódio.
Reclamam que não tem notícias de nada e só sabem do que o Conselho informa. Que nada é divulgado nos jornais e dizem que a Funai pode chegar a qualquer momento e retirá-los e que vão lutar até o fim contra os índios.
A Funai, é o órgão responsável por negociar e pagar as quantias para cada família afetada.


A Funai, deu início aos estudos na região do Morro dos Cavalos com a portaria 973, de 1993. Marco inicial do processo demarcatório, lá se vão quase duas décadas de burocracia e contestações, tendo como pano de fundo, além do verde do lugar, a duplicação da BR-101.

Estudo técnico do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) de 2005 concluiu sobre as obras neste trecho da rodovia, que construir mais uma pista com viadutos sairia por R$ 855 milhões, manter a pista atual com mais um túnel simples custaria R$ 719 milhões e a opção de túnel duplo em paralelo com dois sentidos, mais favorável para a comunidade indígena, teria o gasto de R$ 647 milhões. Portanto, mais barato.

Vem desta época o convênio de R$ 11 milhões entre Dnit e Funai, motivado pelo Ministério Público de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, para amenizar os impactos da obra sobre 13 comunidades indígenas presentes ao longo do trecho entre Osório (RS) e Palhoça. A dita compensação aos índios demorou a sair.

Na aldeia do Morro dos Cavalos, por exemplo, passou-se seis anos (2011) até que uma passarela fosse construída para travessia da rodovia, que vitimou mais de 20 índios ao longo dos anos, segundo números da Polícia Rodoviária Federal.

Somente em 2012 foram construídas as 10 casas amarelas de alvenaria que podem ser observadas em passagem pela Aldeia Itaty. Cada uma ao preço de R$ 27 mil. No programa, segundo informou o Dnit, cabe à Funai prestar apoio às comunidades, como na aquisição de animais, benfeitorias rurais, implantação de pomar e consultoria técnica, criando as condições necessárias para a subsistência dos índios. Ações que ainda não foram implantadas ali, como afirma a cacique guarani mbya Eunice Antunes.

Segundo ela, a Funai só chega a cada três meses e distribui uma cesta básica para cada família. Para outras necessidades da comunidade, a lentidão é muito grande. Tem que fazer vários pedidos até chegar em quem resolve mesmo. Muita burocracia.
Quase duas décadas depois, o momento é o da desintrusão. Fase do processo demarcatório que é considerada a penúltima antes que a Presidência da República determine em definitivo a favor dos índios. Ontem, 1º de abril de 2013, chegou à região o Comitê Permanente de Análise de Benfeitorias da Funai, para acertar o valor da indenização com cada uma das 69 famílias que vivem dentro da área. Oito proprietários não tem direito a indenização, pois ocuparam as terras depois da portaria do MJ.

A quantia será paga por cada investimento feito ao longo dos anos e deve seguir o valor de mercado, segundo informou a Procuradora do Ministério Público Federal Analúcia Hartmann. Somente depois que for efetuado o pagamento por parte da Funai, começa a contar os 30 dias do prazo dado para a desocupação dos terrenos. Se não houver acordo, o valor , que nunca foi divulgado para as famílias, será depositado na Justiça Federal, que vai decidir qual a quantia deve ser paga.

Pela terra, a Funai não indeniza. Porém, de acordo com o artigo 148-A - da Constituição Estadual , o Estado deve compensar as famílias que tenham de deixar terras que sejam da União, inclusive, de convênios com o governo federal. Só que ainda não há uma regulamentação para fazer cumprir a lei.

A cacique Eunice Antunes é guarani, nascida no lado guarani da aldeia Linha Limeira, no Município de Entre Rios (SC). As índias não se manifestam muito, são mais reservadas, mas ela fala e defende o direito da comunidade, embora seja chamada de mestiça. Eunice é casada e mãe de três filhos.

A cacique nega que vá controlar a água, após o fim do processo:

..." A água é um dos quatro elementos sagrados para nós. Não temos direito de privar qualquer ser vivo deste bem. A água é um bem público e não sou dona dela. Ninguém aqui é"... diz Eunice.

Apesar da tensão existente entre índios e o movimento contrário à demarcação, nunca houve conflito. Só protestos e inúmeras ameaças. O cano de abastecimento da aldeia foi cortado com facão em fevereiro, tudo registrado na Polícia Federal. O maior impasse se deu em novembro do ano passado, quando Eunice expulsou o índio Milton Moreira e mais 41 índios que estavam com ele dentro da área no Morro dos Cavalos.

Segundo ela, Milton invadiu a área em abril e foi ficando. Mas ele é contra os índios. "Estava aqui e só falava contra a gente, aí a aldeia se reuniu e pediu para que ele se retirasse. Foi dada a opção para que os outros índios ficassem, mas eles preferiram seguir ele".

Milton e os demais se mudaram, então, para a Praia de Fora, há poucos quilômetros ao norte da área.