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O Direito do Consumidor de suspender serviços durante viagens
Maria Rachel Coelho - 11/01/2013

Inicialmente cabe ressaltar que ainda quando possível pedir a suspensão de um serviço em razão de uma viagem, o consumidor deve se informar junto a concessionária ou fornecedor qual o valor da taxa de religação, e o prazo estipulado para ligar novamente, visto que, às vezes, pode não ser vantajoso.

Mas em regra, tudo depende do que estiver no contrato. Para suspender entrega de jornais, revistas, academia dentre outros, se não houver previsão contratual o consumidor não pode exigir a suspensão. No entanto, sempre é possível negociar uma possível compensação quando voltar de viagem com esses agentes. Pode ser que o consumidor consiga algum desconto ou até mesmo a prorrogação do contrato.

Com relação à telefonia fixa o consumidor pode solicitar a suspensão do telefone e, posteriormente, religá-lo sem ônus, desde que o consumidor esteja adimplente com suas obrigações. Este tipo de bloqueio pode ser solicitado uma vez a cada 12 meses, pelo prazo mínimo de 30 dias e o máximo de 120 dias. Durante o período do bloqueio também fica suspensa a cobrança de assinatura básica. A prestadora tem o prazo de 24 horas para atender ao pedido de bloqueio solicitado pelo consumidor.

Ao requerer o fim do bloqueio, o consumidor deve ter o serviço reiniciado pela prestadora em até 24 horas.

Este serviço poderá ser cobrado se o desligamento for por prazo inferior a 30 dias e superior a 120 dias. O fundamento legal são os artigos 111 e 112 do Regulamento do STFC, aprovado pela Resolução nº 426, de 9 de dezembro de 2005 da ANATEL.

Quanto à TV por assinatura, desde que adimplente, o consumidor tem o direito de requerer a suspensão do serviço, sem ônus, por um prazo mínimo de 30 e máximo de 120 dias dentro de cada período de 12 meses.

A prestadora tem prazo de 24 horas para atender à solicitação. Findo o prazo de suspensão, deve a prestadora restabelecer o serviço gratuitamente. A base legal são os artigos 3º, XXII, e art. 12 do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de TV por Assinatura, aprovado pela Resolução nº 488, de 3 de dezembro de 2007, e alterado pela Resolução nº 528, de 17 de abril de 2009 da ANATEL.

Já quanto à telefonia e internet móvel o consumidor também pode requerer a suspensão da prestação de serviços por um determinado período. Caso esteja adimplente pode requerer à prestadora a suspensão, sem ônus, da prestação de serviço, uma única vez, a cada período de 12 meses, pelo prazo mínimo de 30 dias e o máximo de 120 dias, mantendo seu código de acesso e a possibilidade de restabelecimento, sem qualquer ônus, da prestação do serviço. É vedada a cobrança de assinatura ou de qualquer outro valor referente à prestação do serviço, durante o período de suspensão, e de valor relativo à suspensão ou ao restabelecimento do serviço. A suspensão vem fundamentada no artigo 34 do Regulamento do SMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007 da ANATEL.

Nos casos em que é possível pedir a suspensão e as operadoras se recusarem, os consumidores devem denunciar a ANATEL ou nos procurar pelo 151 ou em um de nossos postos de atendimento.

Quanto aos serviços públicos como água e energia elétrica, é possível solicitar o desligamento mas a religação não é gratuita , tampouco instantânea. Por isso, recomendamos a avaliação prévia do consumidor antes de tomar qualquer atitude.

O fornecimento de água também pode ser interrompido para uma viagem. Nesse caso, por tempo indeterminado. A companhia cobra também uma taxa para que o abastecimento seja retomado.

No caso da energia elétrica, o procedimento, que funciona como um cancelamento de contrato, é gratuito. A companhia tem até três dias úteis para fazer o desligamento e seis dias úteis para reestabelecer o fornecimento. Em todos os casos, para pedir a suspensão do serviço, o cliente precisa estar com as contas em dia. É aconselhável manter desconectados os aparelhos elétricos que ofereçam riscos (ex: ferro de passar roupa, grill, modelador, etc.)

Para religar será cobrada uma taxa na fatura de energia elétrica, de acordo com os valores estabelecidos em Resolução da ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica, no item “Religação normal” conforme link a seguir:http://www.light.com.br/web/institucional/atendimento/informacoes/taxas/tetaxas.asp?mid=86879428722772277228.

Qualquer dúvida estamos à disposição para outras orientações.