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Consumo Sustentável XII: Agenda 21 e Cidade Sustentável
Maria Rachel Coelho - 17/07/2012

O que é a AGENDA 21 ?

A Agenda 21 se destaca como o mais importante compromisso sócio-ambiental em prol da sustentabilidade firmado na RIO-92. Com mais de 2,5 mil recomendações práticas, a Agenda 21 estabeleceu o desafio do milênio seguinte como um instrumento de planejamento estratégico que visa implementar um novo modelo de desenvolvimento sócio-econômico e ambiental, construído "de baixo para cima", orientado a melhorar e resguardar a qualidade de vida das gerações futuras.

Seu maior avanço é sua elaboração como processo amplamente participativo para construção de consensos e cenários de futuro. Propõe padrões mínimos aceitos pelos seus signatários para harmonizar as questões sócio-econômicas e ambientais, com a assinatura de compromissos em regime de co-responsabilidade entre os diversos atores sociais, concretizados em um Plano de Desenvolvimento Sustentável ou similar.

"Pensar Globalmente, Agir Localmente" foi um slogan criado e que inspirou o capítulo 28 da Agenda 21, que pede maior atenção com as cidades, já que estas são fundamentais para a implementação das políticas propostas no documento. Muitos dos problemas e das soluções constantes na Agenda 21 têm origem em atividades locais.

Desta forma, as autoridades locais e seus planos de governo são um fator-chave para fazer o desenvolvimento sustentável acontecer.

O envolvimento dos moradores e outros setores da sociedade organizada junto ao governo local é condição indispensável para lidar com os desafios básicos do desenvolvimento, tais como moradia, desemprego, lixo, água e poluição do ar, dentre outros.

É necessário que se crie uma cultura participativa, transparente, responsável e comprometida com processos permanentes de sensibilização e capacitação.

O objetivo maior da Agenda 21 Local é servir de subsídio à elaboração e implementação de políticas públicas, orientadas para o desenvolvimento sustentável. Os processos em andamento mostram que a Agenda 21, além de ser um instrumento de promoção do desenvolvimento sustentável, é também um poderoso instrumento de gestão democrática das cidades e validação social das propostas do Estatuto da Cidade e seus Planos Diretores.

Uma cidade sustentável

Depois da RIO 92, a importância das cidades e seu papel para o desenvolvimento sustentável ficaram mais claros. A interpretação dos benefícios ecológicos da ocupação do espaço urbano, a partir de nova leitura dos modelos de urbanização existentes, deve incluir o controle social e a valorização do capital humano local nos seus procedimentos de gestão, permitindo desta forma recriar as cidades como centros de criatividade econômica, social e, sobretudo, de reinterpretação de suas características culturais.

O Brasil, retomou o processo de articulação com a sociedade e apresentou sua Agenda 21 em julho de 2002, incluindo entre seus temas as Cidades Sustentáveis.

A discussão sobre qualidade de vida nas cidades vem de longo tempo mas só tomou vulto nos últimos dez anos, graças aos impulsos dados pela Rio-92 e pela Conferência Habitat II, assim como pela necessidade de dar transversalidade às questões ambientais, inclusive no contexto das políticas urbanas que representam o grande desafio.

Os pressupostos atuais de "reconstruir" as cidades com estratégias ecológicas e visão do entorno, tem sido colocada tanto pelos ambientalistas, com as idéias de capacidade de suporte, pegada ecológica, equilíbrio energético, conforto ambiental, entre outras, quanto pelos urbanistas que entre as conferências Habitat I e II mudaram seu enfoque sobre as cidades e sua contribuição para o fortalecimento das organizações sociais.

Segundo a Agenda 21 Brasileira, a principal tarefa que se coloca aos gestores do território e especificamente do espaço urbano, é a de reorganizar o sistema de gestão, horizontalizando as instâncias de decisão.

Dentre outras sugestões, aponta-se o incentivo ao surgimento e reforço de cidades médias, ou de assentamentos menores devidamente articulados em rede no contexto da dinâmica funcional de pólos maiores, representados pela grande cidade. A preferência a projetos integrados, de menor custo e impacto sócio ambiental. A dimensão ambiental deve ser incorporada às políticas setoriais urbanas (habitação, abastecimento, saneamento, ordenação do espaço urbano, entre outras.), utilizando critérios e indicadores sócio ambientais de melhoria da qualidade de vida, necessariamente atrelados a processos de validação social local.

Neste contexto, a Agenda 21 Brasileira propõe entre outras coisas a retomada do planejamento estratégico participativo e multisetorial, a partir de uma construção coletiva.

Desta forma, a gestão urbana se operacionaliza por intermédio dos planos diretores e similares com uma visão integradora entre o meio rural e urbano, permitindo validar o município como espaço dinâmico e interdependente, tendo como referência analítica outros arranjos espaciais e sócio funcionais como comitês de bacia, consórcios municipais, etc. nos seus pressupostos de sustentabilidade.

Outros fatores relevantes a esta construção são as necessárias inclusões dos custos ambientais e sociais dos projetos de infra-estrutura, a promoção de mudança de comportamento do individual para o coletivo e a internalização de novos hábitos de consumo mais saudáveis, o uso do espaço urbano evitando o desperdício, entre outras formas de consumo urbano.

Hoje o planejamento urbano admite e reconhece as cidades com se fossem ecossistemas. Como estruturas que favorecem uma relação de equilíbrio entre suas partes, criando uma cadeia harmônica de "alimentação". Neste contexto, o incentivo à consolidação de arranjos produtivos locais em bases sustentáveis, que devem agregar valor às atividades geradas localmente, são fundamentais na produção de cidades sustentáveis, sempre e quando apoiadas em estruturas deliberativas e democráticas, devidamente institucionalizadas, atemporais, suprapartidárias e paritárias, entre sociedade civil e instituições governamentais, como são os Fóruns das Agendas 21 Locais.

A transformação do modelo atual de cidade requer um esforço coletivo, pois passa pelo pressuposto maior de transformação em sociedades sustentáveis, com todas suas particularidades sócio ambientais, produtivas e essencialmente culturais preservadas. Este eixo estratégico não desestimula a execução de atividades e ações menores em prol do sonho, que tem como ferramenta preciosa a educação formal e não formal.

Os governos precisam assumir os princípios da sustentabilidade, como eixo estratégico norteador das políticas públicas, assim como os cidadãos consumidores precisam mudar hábitos e atitudes. É necessário aprender a reduzir o consumo de água e energia, escolher produtos locais, optar pelo transporte coletivo, gerar menos lixo, etc..

Mas a participação democrática precisa ser assegurada por normas legitimadas pelo processo político e empoderadas pela sociedade local, permitindo que sejam colocadas em prática pelas instituições públicas, trabalhando integradas a partir de seus focos setoriais ou corremos o risco de não ver incluídas como prioridades no âmbito da sustentabilidade demandas por justiça social e
ambiental.