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Produção e Consumo Sustentáveis X : O que é o PPCS?
Maria Rachel Coelho - 11/07/2012

PPCS é um Plano de Ação para a Produção e Consumo Sustentáveis coordenado e monitorado pelo governo federal com propostas para construção de novos rumos a serem construídos juntamente com a sociedade, para atingir os objetivos de desenvolvimento sustentável por meio de ações de produção e consumo sustentáveis.

O Plano está sujeito a revisões e correções de rumo constantes, à medida que seus objetivos e metas forem alcançados ou reavaliados.

Basicamente o PPCS baseia-se em tendências e experiências de sucesso, ações concretas em curso no setor produtivo, para empreendedores e cidadãos consumidores.

O Plano na íntegra, com os anexos contendo documentos que consubstanciam suas análises, propostas e conclusões, encontra-se disponível eletronicamente, no site www.consumosustentavel.gov.br.
bjetivos do Plano de Ação para
O PPCS tem como missão fomentar políticas, programas e ações de consumo e produção sustentáveis tendo em vista à erradicação da miséria e ao desenvolvimento sustentável, e, com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, sobretudo com as diretrizes do Processo de Marrakesh.Também destaca-se a necessidade de mudanças de padrão de produção e consumo, rumo a uma economia de baixo carbono, que garantam a sustentabilidade das sociedades humanas em harmonia com o Planeta.

Alguns Princípios norteiam o PPCS, em conformidade com acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário, voltados para temas afins, como erradicação da miséria, proteção climática, gestão de resíduos sólidos, gestão de recursos hídricos, combate à desertificação e proteção da biodiversidade, entre outros. São eles:

• Do desenvolvimento sustentável
• Da responsabilidade compartilhada
• Da liderança governamental por meio do exemplo
• Da precaução
• Da prevenção
• Da participação da sociedade civil e transparência
• Da cooperação
• Da educação ambiental


Como objetivo principal o PPCS pretende fomentar dinâmicas e ações, no médio e longo prazos, que mudem o atual paradigma de produção e consumo, contribuindo significativamente para o desenvolvimento sustentável da sociedade brasileira.


Já como objetivo específico elege as prioridades para que um conjunto de ações cabíveis, articuladas entre si, possam efetivar mudanças expressivas e mensuráveis, tanto nos padrões de consumo como de produção, que possam ser reconhecidos como mais sustentáveis; observar a variedade e a diversidade de públicos, culturas regionais e de grupos sociais, dentro do próprio País; tudo levando em conta os acordos internacionais assinados pelo Brasil, especialmente as Convenções da Biodiversidade e do Clima assinados na Eco 92, bem como as demais que afetem direta ou indiretamente as prioridades eleitas pelo PPCS.
1. Temas Prioritários
O PPCS identificou seis prioridades dentre os 17 temas relacionados pelo Comitê Gestor de Produção e Consumo Sustentáveis em 2009. São elas:

Educação para o consumo sustentável, com o objetivo de conscientizar e orientar, colocando em prática instrumentos como pesquisas, estudos de caso, guias e manuais, campanhas e outros, sensibilizando e mobilizando, assim, o consumidor, visando a mudanças de comportamento por parte da população em geral;

Compras públicas sustentáveis adotando compras públicas sustentáveis no âmbito da administração pública, nas três esferas de governo, incentivando setores industriais e empresas a ampliarem seu portfólio de produtos e serviços sustentáveis, induzindo com essa dinâmica a ampliação de atividades compatíveis com a economia verde ou de baixo carbono;

Agenda Ambiental na Administração Pública/A3P, para consolidar a A3P como marco referencial de responsabilidade socioambiental no governo principalmente porque se considera que os órgãos públicos devem dar exemplos positivos, desta forma, devem mostrar mudanças nas suas próprias formas de atuarem;

Aumento da reciclagem de resíduos sólidos incentivando cada vez mais a reciclagem, que tanto tem dado certo, tanto por parte do consumidor como por parte do setor produtivo, promovendo ações compatíveis com os princípios da responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos e da logística reversa, conforme estabelecido na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Aqui, cabe também incentivar a indústria da reciclagem com inclusão social dos que trabalham na área, ou seja, os catadores;

Varejo sustentável, para discutir a percepção do setor varejista a respeito da inserção de práticas de sustentabilidade nas suas operações e o seu papel na promoção do consumo sustentável por meio de ações condizentes com as premissas e objetivos do PPCS;

Construções Sustentáveis induzindo o setor da construção civil, incluindo o de infraestrutura, como rodoviária e portuária, entre outras e adotando práticas que melhorem o desempenho socioambiental, desde o projeto até a construção efetiva, passando por criteriosa seleção de materiais e alternativas menos impactantes ao ambiente e à saúde humana.

O Comitê Gestor identificou um conjunto de 17 temas prioritários para estruturar as ações do PPCS. Os outros temas que serão incorporados em ações do Plano, seja por meio de integração com as prioridades selecionadas, seja na constituição de forças tarefa, abordaremos em uma outra oportunidade.

Nosso primeiro objetivo, ao assinar este artigo, é tornar o Plano conhecido pela sociedade brasileira de maneira a sensibilizar o consumidor final, engajar o consumidor institucional em ações exemplares e garantir a adesão de todos.