Maria Rachel Coelho: Cidadania e justiça!

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Portabilidade bancária
Maria Rachel Coelho - 27/01/2012

Portabilidade: palavra muito usada na telefonia, mas o que muita gente desconhece é que ela também é aplicada aos bancos. Trata-se da portabilidade bancária. Criada por meio da resolução 3.402 de 2006 do Banco Central para evitar que o trabalhador tenha que todo mês, sacar o salário de uma conta criada no banco pela empresa e depositá-lo em seu banco de preferência.

A partir de fevereiro de 2012 os servidores do Estado do Rio de Janeiro vão poder optar em continuar com sua conta no atual banco ou migrar para qualquer outro banco. Quem preferir a primeira opção não vai ter que esperar o dinheiro entrar em sua conta-salário, sacar todo o dinheiro e depositar em seu banco de preferência.

A resolução 3.402 de 2006 do Banco Central (BC), que criou a conta-salário, garante ao trabalhador o direito de escolher onde quer receber, sem custo adicional. A resolução do BC é clara e garante em seu artigo 2º, parágrafo 2º que, o pedido de portabilidade deve ser comunicado pelo correntista que deve indicar a conta de depósitos a ser creditada, em caráter de instrução permanente, por escrito ou mediante a utilização de meio eletrônico legalmente aceito como instrumento de relacionamento formal, observada a obrigatoriedade de aceitação pela instituição no prazo máximo de cinco dias úteis, contados da data do recebimento da referida comunicação, ou seja, a resolução prevê que o cliente pode solicitar ao banco, onde a empresa criou a conta-salário, a transferência do dinheiro para o seu banco de preferência, sem taxa.

Toda vez que o empregador depositar o dinheiro na conta-salário, o próprio banco encaminha (por DOC) o valor para o banco da conta de escolha do servidor ou usuário. A medida traz ainda mais segurança para os trabalhadores. Afinal, na hora de sacar o dinheiro da conta salário ele pode ficar restrito ao limite de saque, tendo que efetuar a operação mais de uma vez. Isso gera o transtorno de carregar dinheiro de um banco para o outro, ficando exposto a risco de assaltos.

Cabe, ainda, ressaltar que de acordo com a Circular nº 3336 do Banco Central do Brasil em seu artigo 2º , em qualquer situação, a remessa dos valores deve ocorrer com a rapidez necessária para que o procedimento seja concluído até às 12h do dia do crédito dos salários, vencimentos, proventos, aposentadorias, pensões e similares nas contas.

Portabilidade também aplicada aos empréstimos

A resolução esclarece que quem possui empréstimos também tem direito à portabilidade bancária. A diferença é que a transferência acontecerá já com o desconto do valor da prestação. O cliente só perde o direito dessa transferência direta e da isenção de tarifas se optar pela conta-corrente, ficando sujeito aos preços cobrados pelo banco. No entanto, ele também tem o direito de deixar de utilizar a conta-corrente e optar pela conta-salário.
Desconhecimento

Mas pelo que constata o Procon RJ, poucas pessoas sabem desse direito. Segundo informações do órgão, ainda não foi registrada nenhuma reclamação em relação a portabilidade bancária. Isso mostra que poucos sabem desse direito, embora seja imenso o número de reclamações referentes a banco mas de outros tipos, como por exemplo, a cobrança indevida de taxas e débito automático. Cabe a nós divulgarmos e orientarmos o consumidor quanto as vantagens desse procedimento.
Recentemente no Rio o Bradesco comprou todas as contas do Estado.

O Bradesco venceu o leilão do antigo Banco do Estado do Rio de Janeiro (Berj). Por R$ 1,8 bilhão, o banco terá direito de administrar a folha de pagamento de 440 mil servidores ativos, inativos e pensionistas estaduais; impostos (IPVA e ICMS, por exemplo); taxas do Detran (como as de vistoria anual e carteira de motorista) e, ainda, contas de fornecedores do Estado. O Bradesco vai absorver esses serviços a partir de janeiro de 2012, dando tempo para anunciar como será a migração das contas para todos os interessados.

Qualquer dúvida ou dificuldade em exercer sua portabilidade bancária, entre em contato com o Procon RJ em um de nossos postos de atendimento ou pelo Disque Procon - 151.