Maria Rachel Coelho: Cidadania e justiça!

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Seu voo atrasou ou foi cancelado? Saiba e cobre seus direitos!
Maria Rachel Coelho - 14/12/2011

Em razão da notificação efetuada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), ontem, 13 de dezembro, às empresas aéreas TAM, GOL, AZUL, AVIANCA e WEBJET sobre procedimentos para cancelamentos e alteração de voos, resolvi assinar este artigo para que os consumidores nessa época de fim de ano e que em sua maioria estão de malas prontas entendam e se orientem sobre as questões referidas .

Sempre que o consumidor sofrer com um atraso ou mesmo o cancelamento de um voo, esclarecemos que a companhia aérea tem o dever de arcar com alimentação, hotel, um meio de transporte eventualmente para deslocar o passageiro para um outro aeroporto, todas as despesas dispensadas pelo consumidor com suporte de comunicação como telefonemas ou emails etc.

Assim tem decidido o Judiciário. Cabe ressaltar que essa obrigação da Cia Aérea independe do tempo de espera pelo atraso, assim como o motivo pelo qual houve o atraso. Os juízes estão se baseando no fato do contrato de transporte ser de natureza " de resultado", ou seja, independente do motivo, que pode até ser alheio a vontade do transportador ou um evento imprevisível, ele é responsável pela conclusão do contrato que pode se dar até em outra companhia que seja conveniada ou não. Um exemplo disso se dá hoje entre GOL e WEBJET que, por meio de uma subsidiária, firmaram um acordo (interline). Porém tudo tem que se dar num veículo da mesma categoria e todas as despesas correndo por conta da Companhia aérea.

Além dessa solução, o consumidor pode escolher por receber integralmente o valor pago pela passagem. Por desistir da viagem. Muitas vezes o atraso faz com que desapareça o seu interesse. Nesses casos há possibilidade de o consumidor ser ressarcido materialmente por perder um compromisso e consequentemente o interesse no voo em função disso. Não há outra solução senão a indenizatória pelas vias judiciais, incluindo-se a perda de diárias, de passeios ou compromissos profissionais. Também cabendo pleitear dano moral, mesmo que o consumidor tenha recebido o reembolso e todo o atendimento pela Companhia porque este dano não se aufere patrimonialmente e sim pela frustração da perda de um compromisso, de uma comemoração em família ou mesmo a perda de um ente querido que seria visitado, por exemplo. Também como última solução, o consumidor pode optar por um abatimento no preço da passagem, proporcional ao dano sofrido.

Por último, recomendamos aos consumidores que fiquem atentos aos horários de embarque e principalmente aos seus direitos. As companhias aéreas tem obrigação de informar aos passageiros sobre eventuais atrasos e problemas no voo com, no mínimo, duas horas de antecedência em relação ao horário de embarque e nos casos de atrasos prestar toda essa assistência acima mencionada.