Maria Rachel Coelho: Cidadania e justiça!

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O Consumidor e o serviço de táxi
Maria Rachel Coelho - 26/09/2011

Nessa semana, a demanda por táxis no Rio de Janeiro é grande, devido ao Rock in Rio. O consumidor, principalmente estrangeiro, deve ficar atento ao serviço prestado pelos taxistas.

Esta é uma das modalidades de transporte que tem como característica o transporte individual. Por este motivo, este tipo de transporte recebe atenção especial em dois aspectos fundamentais: segurança e qualidade de atendimento. Os usuários devem ficar atentos ao solicitar este serviço, a fim de evitar os táxis não credenciados (piratas). É muito fácil identificar um táxi credenciado, basta observar os seguintes itens:

• Placa Vermelha (caracteriza LICENÇA de veículo de ALUGUEL);

• Selo de Vistoria Anual;

• Cartão de Identificação do Permissionário / Auxiliar

Os táxis especiais são organizados em cooperativas e devem ser veículos de porte médio, com potência mínima de 80hp. Só há padronização de pintura entre os táxis de uma mesma cooperativa.

Existe vasta legislação regulamentando o serviço de táxi como resoluções e deliberações do Contran , assim como portarias do Denatran, como pode ser visto em:

http://www.rio.rj.gov.br/web/smtr/exibeConteudo?article-id=147409

Outros aspectos que o consumidor deve ficar atento:

- o comportamento adequado e cortês do condutor;

- a recusa em fazer viagens, principalmente, em trechos curtos;

- cobrança abusiva e aumento de itinerário e má condução do veículo.

Nesse aspecto temos os seguintes valores fornecidos como tarifas pela Secretaria Municipal de Transportes que é o órgão responsável pela regulamentação e fiscalização dos táxis:

Táxis:

Bandeirada - R$ 4,40.
Quilometragem (tarifa I) - R$1,60 (de segunda a sábado, das 6h às 21h)

Quiilometragem (tarifa II) - R$ 1,92 (de segunda-feira a sábado, nos domingos e feriados, das 21h às 6h. A SMTR autoriza a cobrança na tarifa 2 das corridas com destino a áreas de ladeiras íngremes, sem discriminação horária.

Hora Parada ou de espera - R$ 20,16, enquanto o preço para transportar volumes com dimensões entre 60 centímetros por 30 centímetros passa de R$ 1,40 para R$ 1,60, desde que a bagagem seja manuseada pelo motorista.

Táxis Especiais:

Bandeirada - R$ 5,85
Quilômetro rodado - R$ 2,80
Hora parada ou de espera - R$ 35,28.

Abuso

O consumidor precisa ficar atento aos preços cobrados. O taxista não pode combinar preço de corrida, nem cobrar bandeira 2 fora dos dias e horários permitidos (fins de semana e feriados e nos dias de semana no período das 22h às 6h).

Qualquer alteração nas tarifas deve ser autorizada apenas pelos órgãos municipais. Exigir do consumidor vantagem manifestadamente excessiva é considerado prática abusiva, de acordo com o artigo 39, inciso 5º do Código de Defesa do Consumidor. As reclamações podem ser feitas ao Procon RJ.

Condutor e auxiliar podem ter carteira cassada

Também é importante que os passageiros registrem as reclamações para que o órgão público monitore o sistema. No entanto, a denúncia não pode ser inconsistente. Na hora do incidente, o passageiro deve anotar a placa do veículo, o horário e o local para que possa haver a identificação do taxista. Há também uma pontuação máxima de infração para o permissionário (45 pontos) e o auxiliar (30 pontos). Se ele atinge o teto, sua carteira pode ser cassada.

Por isso, a denúncia é muito importante para coibir abusos e retirar de circulação os maus profissionais. Com a proximidade de eventos importantes, como a Copa de 2014, vamos aumentar essa fiscalização para que não passemos vergonha e nossa imagem não fique negativa.

Seja também um fiscal e ajude a tornar mais esse serviço modelo para todos!