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Consumir com sustentabilidade sem "maquiagem verde"
Maria Rachel Coelho - 20/09/2011

Consumir com sustentabilidade sem "maquiagem verde" : Saiba como ajudar nessa fiscalização!

Desde agosto que toda propaganda veiculada no Brasil não pode enaltecer características de sustentabilidade de um determinado produto ou serviço sem comprovar efetivamente essa qualidade.

Desde então, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) tenta coibir a banalização do tema sustentabilidade nos anúncios de publicidade. Com essa finalidade definiu um conjunto de normas para regulamentar tudo que contenha apelos de sustentabilidade. Os anúncios deverão conter apenas informações passíveis de verificação e comprovação, que sejam exatas e precisas, não cabendo menções genéricas e vagas, evitando-se assim o que chamam de "greenwashing" ("maquiagem verde") ou como tem sido chamado "propaganda enganosa de produtos verdes".

Com o objetivo de evitar que o consumidor seja enganado por informações falsas relativas a produtos supostamente "verdes" e práticas supostamente sustentáveis, que fazem isso para ganhar admiração, aceitação e competitividade no mercado; assim como evitar que o consumidor fique confuso em relação ao que é um produto verde ou sustentável.

As regras valem para todos os meios de comunicação, inclusive internet.

E o papel do consumidor é fundamental, principalmente como "fiscal" nesse programa de educação, se preocupando com a sustentabilidade, adotando critérios verdes dos produtos como um diferencial e privilegiando empresas responsáveis, assim como denunciando empresas irresponsáveis.

A publicidade é o principal meio de informação sobre produtos e serviços e o consumidor é fundamental nesse processo de averiguação do que é verdade ou não.

O CONAR possui uma área de monitoria que verifica rotineiramente os principais veículos de comunicação do País. Mas conta com as denúncias de consumidores, autoridades, entidades do consumidor e até mesmo empresas.

As denúncias podem ser feitas pelo site do Conselho e por carta. Só é exigido que o "informante" formule sua denúncia por escrito, identificando-se claramente e informando o dia, hora e veículo onde viu a propaganda.

Punições

As novas determinações foram incorporadas por meio do acréscimo de um parágrafo e um anexo ao artigo 36 do Código Brasileiro de autorregulação Publicitária.

Na prática, os impactos ambientais positivos dos produtos e serviços devem ser significativos e considerar todo o seu ciclo de vida, ou seja, desde a fase da extração da matéria-prima e produção, passando pelo uso e, finalmente, a de descarte.
A proposta do conselho não é meramente punir as empresas, mas, sim, elevar o nível da publicidade sobre a sustentabilidade.

As empresas que descumprirem as normas ficam sujeitas as punições que vão de advertência até suspensão da campanha e divulgação pública do descumprimento. Dependendo da gravidade do caso, o CONAR pode agir judicialmente e através de um pedido antecipatório ou cautelar, tirar o comercial de veiculação em poucas horas.

Segundo as novas recomendações, as empresas também devem seguir critérios, ao anunciar benefícios sociais e ambientais de determinados produtos. Por exemplo, não serão considerados pertinentes apelos que divulguem como benefício socioambiental o mero cumprimento de disposições legais. Não se trata de boicotar esse tipo de publicidade mas fazer com que anúncios que citam a sustentabilidade contenham apenas informações ambientais passíveis de verificação e comprovação.

Segundo o CONAR cabe ao anunciante comprovar suas afirmações.Não basta alegar,tem que provar, cabendo ao Conselho de Ética da entidade verificar as comprovações e deliberar sobre a validade delas.

Acesse o linkl abaixo para visualizar o Código:
http://www.conar.org.br/html/codigos/todos%20os%20capitulos.htm

Anexos:

Categorias Especiais de Anúncios:

Bebidas alcoólicas:
http://www.conar.org.br/html/codigos/codigos%20e%20anexos_cap2_anexoA.htm

Educação, cursos e ensinos:
http://www.conar.org.br/html/codigos/codigos%20e%20anexos_cap2_anexoB.htm?documento=275

Empregos e oportunidades:
http://www.conar.org.br/html/codigos/codigos%20e%20anexos_cap2_anexoC.htm?documento=276

Imóveis - vendas e aluguel:
http://www.conar.org.br/html/codigos/codigos%20e%20anexos_cap2_anexoD.htm

Investimentos, empréstimos e mercados de capitais:
http://www.conar.org.br/html/codigos/codigos%20e%20anexos_cap2_anexoE.htm

Lojas e varejo:
http://www.conar.org.br/html/codigos/codigos%20e%20anexos_cap2_anexoF.htm?documento=279

Médicos, Dentistas, Veterinários, Parteiras, Massagistas, Enfermeiros, Serviços Hospitalares, Paramédicos, Para-hospitalares, Produtos Protéticos e Tratamentos:
http://www.conar.org.br/html/codigos/codigos%20e%20anexos_cap2_anexoG.htm?documento=280

Alimentos, Refrigerantes, Sucos e Bebidas Assemelhadas:
http://www.conar.org.br/html/codigos/codigos%20e%20anexos_cap2_anexoH.htm

Produtos Farmacêuticos Isentos de Prescrição:
http://www.conar.org.br/html/codigos/codigos%20e%20anexos_cap2_anexoI.htm

Produtos de fumo:
http://www.conar.org.br/html/codigos/codigos%20e%20anexos_cap2_anexoJ.htm

Produtos Inibidores de fumo:
http://www.conar.org.br/html/codigos/codigos%20e%20anexos_cap2_anexoK.htm

Profissionais liberais:
http://www.conar.org.br/html/codigos/codigos%20e%20anexos_cap2_anexoL.htm

Reembolso Postal ou Vendas pelo Correio:
http://www.conar.org.br/html/codigos/codigos%20e%20anexos_cap2_anexoM.htm

Turismo, Viagens, Excursões, Hotelaria:
http://www.conar.org.br/html/codigos/codigos%20e%20anexos_cap2_anexoN.htm

Veículos motorizados:
http://www.conar.org.br/html/codigos/codigos%20e%20anexos_cap2_anexoO.htm

Cervejas e vinhos:
http://www.conar.org.br/html/codigos/codigos%20e%20anexos_cap2_anexoP.htm

Testemunhais, Atestados, Endossos:
http://www.conar.org.br/html/codigos/codigos%20e%20anexos_cap2_anexoQ.htm

Defensivos agrícolas:
http://www.conar.org.br/html/codigos/codigos%20e%20anexos_cap2_anexoR.htm

Armas de fogo:
http://www.conar.org.br/html/codigos/codigos%20e%20anexos_cap2_anexoS.htm

Ices e bebidas assemelhadas:
http://www.conar.org.br/html/codigos/codigos%20e%20anexos_cap2_anexoT.htm


Apelos de sustentabilidade:
http://www.conar.org.br/html/codigos/codigos%20e%20anexos_cap2_anexoU.htm