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Mudanças com a portabilidade de carências nos Planos de Saúde
Maria Rachel Coelho Pereira - 26/07/2011

As principais mudanças são:

* Prazo para mudar de plano passa de 2 meses para 4 meses. Antes era no mês do vencimento (ou de aniversário) mais um mês depois. Agora é o mês de aniversário ou de vencimento mais 3 meses.

* A abrangência geográfica não é mais condição para portabilidade, ou seja, vc pode mudar de um plano nacional para um municipal ou estadual.

* A permanência mínima no plano é reduzida de 2 para 1 ano a partir da segunda portabilidade;

* A operadora do plano de origem deverá comunicar a todos os beneficiários a data inicial e final do período para a solicitação da portabilidade de carências. Essa informação deve constar do boleto de pagamento do mês anterior ao referido período ou em correspondência enviada aos titulares dos contratos nos casos em que não lhes seja enviado boleto.

* A possibilidade de mudar de plano de saúde levando consigo os períodos de carência já cumpridos agora se estende aos beneficiários de planos coletivos por adesão e a instituição da portabilidade especial para clientes de operadoras extintas. Entende-se por plano coletivo por adesão aquele que é contratado por pessoa jurídica de caráter profissional, classista ou setorial, por exemplo conselhos profissionais e entidades de classe, sindicatos, centrais sindicais, associações profissionais legalmente constituídas.

* No caso de morte do titular do contrato de plano de saúde, o prazo de 60 dias para portabilidade especial se inicia no dia do falecimento. O beneficiário de operadora que tenha seu registro cancelado pela ANS ou que esteja em processo de Liquidação Extrajudicial, caso a transferência compulsória de carteira tenha sido frustrada, também terá direito á portabilidade especial. Nesses casos, não há a necessidade de publicação de Resolução Operacional pela ANS. Tampouco há a restrição do mês do aniversário do contrato para efetuar a portabilidade, não é exigida a permanência mínima no plano e pode haver cobrança de períodos de carência remanescentes. São exigidos adimplência, tipo compatível e faixa de preços igual ou inferior.

As operadoras terão 90 dias para se adaptarem às novas regras.